Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

A VesteShop é uma plataforma de marketplace voltada à comercialização de produtos de moda e vestuário. Ela conecta lojistas independentes ("Vendedores") a consumidores finais ("Compradores"), intermediando a exibição de produtos, o processamento de pagamentos e a comunicação entre as partes.

Ao se cadastrar na plataforma, seja como Comprador ou Vendedor, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da plataforma é necessário criar uma conta com nome completo, e-mail e senha. Você é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança das suas credenciais de acesso.

A VesteShop reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

3. Cadastro de Vendedores (Lojistas)

Para vender na plataforma, o interessado deve submeter um pedido de cadastro com dados da empresa (razão social, CNPJ ou CPF, tipo societário) e endereço comercial completo. O pedido é analisado pela equipe VesteShop, que poderá:

• Aprovar o cadastro e liberar a loja para operação;
• Solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (KYC);
• Reprovar o cadastro, com justificativa enviada por e-mail.

Lojistas aprovados com integração de pagamentos ativada terão uma subconta criada automaticamente junto à Asaas Pagamentos S.A., parceira de processamento financeiro da plataforma. Os dados fornecidos no cadastro (nome, CPF/CNPJ, endereço) serão compartilhados com a Asaas para fins de onboarding financeiro e cumprimento de obrigações regulatórias (BACEN/COAF).

4. Pagamentos

Os pagamentos realizados na plataforma são processados pela Asaas Pagamentos S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. São aceitas as seguintes formas de pagamento:

• Pix — processamento imediato, sem taxas adicionais ao Comprador;
• Boleto Bancário — acréscimo de R$ 1,00 por pedido, referente à taxa de emissão;
• Cartão de Crédito — sem acréscimo para pedidos até R$ 5.000,00. Pedidos acima desse valor estão sujeitos a taxa de 1% sobre o total;
• Pagamento Externo — modalidade para parceiros comerciais, mediante token de autorização com validade de 48 horas.

Para processar um pagamento, o sistema registra o Comprador como cliente na Asaas de forma transparente, utilizando os dados de nome, CPF e e-mail informados no cadastro. O Comprador não precisa criar conta na Asaas.

5. Repasse aos Vendedores

Após a confirmação do pagamento de um pedido, o valor líquido é repassado ao Vendedor com desconto da comissão da plataforma de 10% sobre o valor da venda. O repasse é realizado:

• Automaticamente via split para lojistas com integração Asaas ativa (carteira digital VesteShop/Asaas);
• Manualmente via transferência bancária ou Pix para lojistas sem integração Asaas, mediante solicitação ou ciclo de pagamento definido pela plataforma.

A VesteShop emite nota fiscal de serviço referente à comissão cobrada, de acordo com a legislação fiscal vigente.

6. Produtos e Responsabilidade do Vendedor

O Vendedor é o único responsável pela veracidade das informações dos produtos cadastrados (descrição, preço, imagens, disponibilidade de estoque e conformidade legal do produto). A VesteShop não se responsabiliza por divergências entre o produto anunciado e o produto entregue ao Comprador.

A plataforma reserva-se o direito de remover produtos que violem direitos de terceiros, regulamentações sanitárias, legislação brasileira ou que contenham informações enganosas.

7. Cancelamentos e Devoluções

O Comprador tem direito ao cancelamento da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), desde que o produto esteja sem uso e em sua embalagem original.

Pedidos com pagamento confirmado e ainda não despachados podem ser cancelados diretamente pela plataforma. Para pedidos já enviados, o processo de devolução é iniciado em contato com o Vendedor, com intermediação da VesteShop quando necessário.

8. Compartilhamento de Dados com Parceiros

Para operar a plataforma, a VesteShop compartilha dados dos usuários com os seguintes fornecedores e parceiros:

Nenhum dado é vendido a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento acima é estritamente operacional.

9. Privacidade e LGPD

A VesteShop trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato — para processar pedidos e pagamentos;
• Consentimento — obtido no ato do cadastro para comunicações e uso da plataforma;
• Obrigação legal — para cumprimento de exigências fiscais e regulatórias.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelo e-mail privacidade@vesteshop.com.br.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, código, textos institucionais) é de propriedade da VesteShop. Os Vendedores concedem à VesteShop licença não exclusiva para exibir as imagens e descrições de seus produtos enquanto ativos na plataforma.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.